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Auditoria e Controle

Programa de Leniência Antitruste do CADE

Apresenta o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, seu histórico legislativo e o diferencia dos demais acordos de leniência no país. Além disso, ressalta os benefícios administrativos e criminais do Programa de Leniência Antitruste, bem como suas repercussões cíveis e administrativas.

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Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

CADE

Certificador

Enap

Carga Horária

40h

Disponibilidade

50 dias

Público Alvo

Advogados militantes na área de direito da concorrência e agentes públicos. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
Defesa da Concorrência
  • o Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
  • definição de cartel;
  • circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis;
  • por que cartel é prejudicial para sociedade.
Noções Gerais sobre o Programa de Leniência Antitruste
  • breve histórico;
  • requisitos legais;
  • justificativas para a instituição de um Programa de Leniência;
  • pilares para um Programa de Leniência efetivo.

Benefícios do Programa de Leniência Antitruste
  • benefícios administrativos;
  • benefícios criminais;
  • repercussões cíveis.
A negociação de um Acordo de Leniência Antitruste
  • fases da celebração do acordo.
Acordo de Leniência Antitruste e demais instrumentos no Cade e em outras legislações
  • Acordo de Leniência Antitruste e Leniência Plus;
  • Leniência Plus ou Termo de Compromisso de Cessação - TCC;
  • Acordo de Leniência Anticorrupção (CGU, AGU e TCU);
  • Acordo de Leniência no SFN (BACEN e CVM);
  • Acordo de Leniência do MP.
Inscreva-se

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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