Escola Virtual Gov

Transparência, Controle e Participação

Programa de Leniência Antitruste do CADE

Apresenta o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, seu histórico legislativo e o diferencia dos demais acordos de leniência no país. Além disso, ressalta os benefícios administrativos e criminais do Programa de Leniência Antitruste, bem como suas repercussões cíveis e administrativas.

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

CADE

Certificador

Enap

Carga Horária

40h

Disponibilidade

30 dias

Público Alvo

Advogados militantes na área de direito da concorrência e agentes públicos. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

Defesa da Concorrência

o Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
definição de cartel;
circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis;
por que cartel é prejudicial para sociedade.

Noções Gerais sobre o Programa de Leniência Antitruste

breve histórico;
requisitos legais;
justificativas para a instituição de um Programa de Leniência;
pilares para um Programa de Leniência efetivo.

Benefícios do Programa de Leniência Antitruste

benefícios administrativos;
benefícios criminais;
repercussões cíveis.

A negociação de um Acordo de Leniência Antitruste

fases da celebração do acordo.

Acordo de Leniência Antitruste e demais instrumentos no Cade e em outras legislações

Acordo de Leniência Antitruste e Leniência Plus;
Leniência Plus ou Termo de Compromisso de Cessação - TCC;
Acordo de Leniência Anticorrupção (CGU, AGU e TCU);
Acordo de Leniência no SFN (BACEN e CVM);
Acordo de Leniência do MP.

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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