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Gestão de Pessoas

Lei nº 8112/90 e suas alterações

A Lei nº 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sofreu diversas alterações com o passar dos anos. Busca-se, com este curso, instruir os interessados quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos federais, dirimir possíveis dúvidas e apresentar algumas peculiaridades sobre os temas abordados na legislação.

Imagem do curso: Lei nº 8112/90 e suas alterações

Curso Aberto

Imagem do curso: Gestão de Pessoas

Oferta

Conteudista

IFSP

Certificador

Enap

Carga Horária

40h

Disponibilidade

30 dias

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer esfera e Poder bem como cidadãos em geral. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1- Do provimento
  • Módulo 2 - Da vacância, remoção, redistribuição e substituição
  • Módulo 3 - Dos direitos e vantagens
  • Módulo 4 - Das férias e das licenças
  • Módulo 5 - Dos afastamentos
  • Módulo 6 - Das concessões, do tempo de serviço, e do direito de petição
  • Módulo 7 - Do regime disciplinar
  • Módulo 8 - Do processo administrativo disciplinar
  • Módulo 9 - Da seguridade social do servidor
  • Módulo 10 - Da assistência à saúde
Inscreva-se

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