Gestão de Pessoas
A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência
O curso aborda os aspectos conceituais da legislação vigente sobre previdência social, apresentando as regras de concessão dos benefícios, os tipos de aposentadoria e a metodologia de cálculo dos proventos. Curso com oferta suspensa, em revisão.
Curso Aberto
Oferta
Certificador
Enap
Carga Horária
30h
Disponibilidade
40 dias
Público Alvo
Curso migrado - Informação não disponível
Conteúdo Programático
- 1 Previdência Social do Servidor Público
- 1.1 Histórico da previdência social no Brasil
- 1.2 Apresentação das normas constitucionais, legais e infralegais
- 2 Aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor
- 2.1 Aposentadoria voluntária
- 2.2 Aposentadoria por invalidez permanente
- 2.3 Aposentadoria compulsória e especial
- 2.4 Contagem do tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes
- 2.5 Contribuição de aposetados e pensionistas
- 3 Pensões estatutárias
- 3.1 Natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários
- 3.2 Cálculo e atualização das pensões estatutárias
- 3.3 Regras para divisão e reversão de cotas
- 3.4 Prescrição, Habilitação Tardia e Morte Presumida
- 3.5 Pensão por morte do servidor público
- 4 Aspectos da Previdência Complementar
- 4.1 Principais características
- 4.2 Diferença entre as entidades abertas e fechadas
- 4.3 Entidades fechadas de previdência complementar
- 4.4 Regime de previdência complementar e a Funpresp-Exe
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